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“Estamos ainda distantes da situação desejada”, diz titular da Reparação

0276Em entrevista por email ao Portal Correio Nagô, a secretária municipal da Reparação (Semur) Ivete Sacramento falou sobre a importância da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada de 3 a 5 de julho para a criação de políticas públicas com foco na comunidade negra.

A abertura acontecerá com um ato envolvendo representantes de diferentes religiões. Em seguida, começa a conferência de abertura: “Protagonismo Negro e Contra-Hegemonia: por uma Salvador sem Racismo”. O evento será encerrado com uma atividade cultural e um coquetel de confraternização.

No dia 4, as discussões começam às 8h, com a mesa-redonda “Políticas Públicas e Desenvolvimento para a Comunidade Negra Soteropolitana”. Ao longo do dia serão tratados vários eixos temáticos. No último dia da conferência, além dos debates, será realizada a eleição dos delegados que participarão da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Além do evento, a secretária destacou ainda o que considera os atuais problemas enfrentados pelos negros e negras em Salvador. Titular da Semur, Ivete, é professora, a primeira reitora negra a dirigir uma universidade no Brasil e pioneira ao implantar cotas para negros na Universidade Estadual da Bahia (UNEB), modelo que passou a ser seguido por instituições de ensino superior em todo o país.

Com relação a causa negra, Ivete está otimista e aposta na Conferência.  “Estamos num crescer ininterrupto. Cada Conferência é um passo em busca da promoção da igualdade racial, propondo novos projetos e avaliando os avanços e desafios que ainda existam”, diz.
Qual a importância da III Conferência para a população negra de Salvador?
Ivete Sacramento – É um importante instrumento de reafirmação e ampliação do compromisso governamental com a sociedade soteropolitana, mediante as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

Quais os objetivos dos três dias de encontro?
Reafirmar e ampliar o compromisso governamental e da sociedade soteropolitana com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil. Avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Propor um conjunto de recomendações para o fortalecimento e enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no âmbito do Executivo (municipal) e outros Poderes do Município de Salvador e discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial (SIMPIR – Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial), tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

O quê prevê a programação?
O tema central será “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Salvador Afirmativa.

Em quais aspectos a III Conferência pode ajudar a mudar a realidade da comunidade negra de Salvador?
São encontros como este que fomentam o surgimento de propostas que poderão ser transformadas em políticas públicas e ações afirmativas, que são mecanismos que beneficiarão a população negra como um todo e não a pequenos grupos. Embora seja necessário reconhecer avanços, estamos ainda distantes da situação desejada. Haja visto que viver numa sociedade livre de preconceito, discriminação e racismo, digna, com igualdade de oportunidades, garantia do direito de ir e vir, de expressar o seu pensamento, de ter sua orientação religiosa e sexual respeitada, ainda nos exige muita luta e reivindicação.

Quais os problemas que você identifica como os vivenciados pela população negra na atualidade em Salvador?
Ainda não ocupamos os espaços de poder. O racismo persiste dificultando a admissão e ascensão do negro no mercado de trabalho. O genocídio da juventude negra. O alto índice de violência contra a mulher e o segmento LGBT, principalmente quando negros.

Que tipo de políticas públicas de igualdade está se discutindo antecipadamente?
Nos últimos 10 anos houve alguns marcos que nos animam a lutar por novas conquistas e, estamos sempre a discutir, são eles: a aprovação pelo Conselho Municipal das Comunidades Negras do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2013), instrumento que vai nortear a construção de novas políticas públicas e ações afirmativas; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); a    Lei nº 10.639 de 2003 e Lei nº 11.645/08 efetivando o ensino de história da África, da cultura afro-brasileira e indígena e preservação do patrimônio histórico- cultural afro brasileira; a  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); a Criação do Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra de Salvador (2005); a     implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI (2005 em Salvador); Assinatura do Decreto nº 23.837/2013, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial do PCRI; a Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”; o Mapeamento dos Terreiros (2007); o Selo da Diversidade e o Observatório da Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT.

Para que serviram as oito pré-conferências já realizadas?
Na realidade foram nove pré-conferências, a última ocorreu no dia 26.06 no auditório da OAB na Piedade. Elas tiveram como objetivos, escolher os(as) delegados(as) e o norteamento para o desenvolvimento da III Conferência.

Qual o papel dos delegados escolhidos para a III Conferência?
Participar dos debates dentro dos eixos temáticos, sugerindo propostas que poderão ser transformadas em políticas públicas e ações afirmativas no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. Desse grupo serão escolhidos os delegados para representar Salvador na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Qual o balanço que você faz das duas conferências que antecederam?
Estamos num crescer ininterrupto. Cada Conferência é um passo em busca da promoção da igualdade racial, propondo novos projetos e avaliando os avanços e desafios que ainda existam. É um instrumento de construção coletiva entre a sociedade civil e o Estado.

A população reclama muito que esse tipo de encontro ocorre, mas que não vê resultados práticos. Como você avalia isto? Algum exemplo?
Foram séculos de escravidão. O racismo, mesmo que enraizado, foi escamoteado, camuflado. Os que promovem o racismo estão aí e agem para que tudo continue como eles desejam. Não há mudança que ocorra de forma intempestiva. Toda mudança verdadeira requer tempo, perseverança, muito trabalho e paciência.

fonte: correio nagô

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