ações afirmativas/Política e direitos humanos

Dilma quer aprovar cotas para negros no serviço público

Parece que a presidente Dilma resolveu mesmo criar políticas para diminuir as desigualdades raciais no Brasil. Segundo matéria da Folha deste domingo, 14, serão criadas cotas nos concursos públicos federais para negros. A medida visa aumentar o  pequeno número de servidores negros em Brasília. A medida seria para cargos comissionados e concursados. O plano deve ser divulgado no próximo dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.  A ideia é que se crie um patamar de pelo menos 30% de vagas para afrodescedentes nos próximos concursos públicos. Hoje são 547 mil funcionários federais.

Uma outra novidade, serão os incentivos fiscais para que as empresas contratem negros. Dados do Instituto Ethos mostram que pessoas negras não chegam a 5% nos cargos de chefia das 500 maiores empresas brasileiras. Políticas visando aumentar a diversidade já  foram adotadas em países como África do Sul e Estados Unidos para reduzir a falta de diversidade no mercado corporativo.

Veja lista completa de ações que serão implementadas pelo Governo, segundo a Folha:

EDUCAÇÃO E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.

Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo –juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

por Instituo Mídia étnica

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