Política e direitos humanos

Mulher negra e o emprego doméstico: a travessia pelo século XX e as novas perspectivas para o século XXI

INTRODUÇÃO

O objeto deste ensaio é a organização das empregadas domésticas a partir do processo de construção das identidades de gênero e étnico-racial fundindo-se numa identidade de projeto tomando como base Castell (1999). Este autor classifica a categoria identidade em três categorias interdependentes, a saber: legitimadora, de resistência e de projeto.
A identidade legitimadora veicula-se por meio das instituições dominantes da sociedade, visando a concretude de sua dominação em relação aos atores sociais num jogo de autoridade e dominação.
A identidade de resistência origina-se nos atores que são marginalizados, estigmatizados pela “lógica da dominação, construindo, assim, trincheiras de resistência e sobrevivência com base em princípios diferentes dos que permeiam as instituições da sociedade, ou mesmo opostos a estes últimos” (Castells, 1999, p. 24)


A identidade de projeto dá-se “quando os atores sociais, utilizando-se de qualquer tipo de material cultural ao seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua posição na sociedade e, ao fazê-lo, de buscar a transformação de toda estrutura social”. O autor exemplifica essa tipologia tomando como modelo o movimento feminista, o qual “abandona as trincheiras de resistência da identidade e dos direitos da mulher para fazer frente ao patriarcalismo, à família patriarcal e, assim, a toda a estrutura de produção, reprodução, sexualidade e personalidade sobre a qual as sociedades historicamente se estabeleceram” (Castells, 1999, p. 24).
Conforme essa linha de raciocínio, é possível dizer que os contingentes socialmente dominantes assumem os seus papéis e determinam, através de uma identidade legitimadora, os papéis que os outros indivíduos e grupos sociais podem assumir de acordo com os seus sinais diferenciadores: étnicos, de classe, de gênero etc. Essas categorias podem sobrepor-se entre si, gerando novas políticas de identidades, o que tem ocasionado diferentes intensidades de conflitos sociais, em razão dos processos exclusão/inclusão social experimentados no Brasil e em diversas sociedades.
As políticas de identidades implicam também o não reconhecimento das diferenças pelas idéias dominantes; sejam elas conservadoras e/ou progressistas, pois muitas vezes, ao se reconhecer as diferenças, possibilita-se também a emergência de movimentos emancipatórios. Dessa prática autoritária partilham grupos conservadores e progressistas. Para exemplificar: os partidos de esquerda não reconheciam a necessidade das organizações femininas. As feministas e o movimento negro não reconheciam a necessidade de uma organização específica das mulheres negras. Assim como as lideranças sindicais não consideravam a perspectiva de gênero, raça e etnia na busca de relações sociais mais igualitárias na interação capital e trabalho.
Para atingir os objetivos traçados – identificar os fatores que propiciaram a organização dessa categoria profissional em diferentes momentos históricos; as possibilidades de reconhecimento por parte dessa categoria como pertencente ao grupo étnico-racial negro – trabalharemos conceitos gramscianos de intelectual orgânico e educação.
Entendemos educação como um contínuo processo de (re)socialização que se concretiza nas relações cotidianas, via os diversos setores da sociedade civil, partidos políticos, sindicatos, igrejas, escolas, movimentos sociais, associações, meios de comunicação, relações de trabalho, família e outros.
Nessas relações os conflitos estão sempre presentes pois a educação que se destina às classes, grupos étnicos e gênero determinados se veicula à visão de mundo de uma elite dominante, que domina o poder político e econômico, gerando um enfraquecimento na elaboração do pensar de um grupo social e politicamente expropriados dos bens e serviços, suplantando-se a concepção de mundo destes por um pensar dominante.
Mas, estas relações têm um caráter dinâmico, e como mostra a concepção Gramsciana, embora as classes dominantes sejam as mais influentes, o proletariado também pode exercer hegemonia sobre outras classes buscando a construção de uma nova cultura. Assim, toda relação de hegemonia necessariamente é uma relação pedagógica. (Gramsci,1988:37) assumindo a educação papel preponderante na criação da nova cultura. Esta relação educativa para Gramsci “não pode ser limitada às relações especificamente escolásticas (escolares), mas se opera em toda a sociedade em seu conjunto e em todo indivíduo com relação aos outros indivíduos. (Gramsci,1988:37)
A Educação é veiculada e difundida pelos intelectuais, os quais segundo Gramsci são definidos não somente por aqueles elementos das camadas sociais mais elevadas, tradicionalmente formadoras de intelectuais, mas, em geral todo indivíduo que exerce funções de organização, seja no domínio da produção, da cultura e/ou da administração pública. Gramsci afirma ser impossível a luta hegemônicia sem a atuação do intelectual. Este intelectual não é integrante de uma elite que detém o saber e a verdade, mas o indivíduo que desempenha uma função efetiva na sociedade, não precisando necessariamente, para isso de instrução, de estudos especializados. Gramsci defendia que todo homem tem uma capacidade intelectual que pode ser desenvolvida no exercício da luta pela hegemonia de uma determinada classe. Os intelectuais orgânicos do proletariado vão desenvolver o seu trabalho nas organizações da sociedade civil, sendo estes também agentes da sociedade civil e política.
Os intelectuais orgânicos estabelecem um nexo entre a infra-estrutura e a super-estrutura. Desta maneira a configuração de um determinado bloco histórico num dado momento guarda uma estreita relação com a ação dos intelectuais, que repercute diretamente no movimento da infra-estrutura e da super-estrutura, havendo portanto uma interferência do intelectual orgânico no mundo da produção, por meio das conseqüências políticas do seu trabalho.
Assim, a Educação se liga à identidade étnica e de gênero à medida que são construídas via o conjunto das relações nas classes e entre classes; entre as combinações possíveis entre sujeitos diferentes (homens e mulheres), (brancos e negros), (mulheres brancas e mulheres negras).
No Brasil, verifica-se que as relações sociais de produção são marcadas por um caráter racista e sexista em relação às origens étnicas e sexuais, no qual o negro e a mulher passam por um processo de pseudo-integração, mas que os coloca à margem da participação sócio-política-econômica.
E neste contexto é que se localiza a importância da prática de Dª. Laudelina, enquanto militante e intelectual negra na mediação da conscientização e organização de grupos dentro da população negra e pobre e das organizações de mulheres negras.
MULHERES NEGRAS NO CONTEXTO DO EMPREGO DOMÉSTICO: BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA
Na história do negro versus mercado de trabalho, a exclusão não se situa, simplesmente, no sistema escravocrata, mas se institucionaliza, por razões políticas, ideológicas e racistas, no período que marca a transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Célia Maria M. Azevedo (1985), ao realizar seu estudo, tenta questionar os argumentos contidos nas teses de Florestan Fernandes, Otávio Ianni e Celso Furtado, chegando a conclusões diferentes dos referidos cientistas. Para a autora, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre deu-se sobre bases racistas, momento em que a inferioridade do negro foi sendo construída científica e politicamente, para justificar a sua exclusão do mercado de trabalho.
Ao ter sido substituída pelo trabalhador imigrante, quais as alternativas de sobrevivência que restaram à população negra?
O alardeado no senso comum – de que, no início do século XX, as mulheres negras assumiram a responsabilidade pela manutenção da família – já foi constatado por alguns estudos. E para nos auxiliar no entendimento de como se deu a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho, faremos um breve levantamento de sua relação com o emprego doméstico.
Já no final do século XIX notava-se a propagação do eugenismo na sociedade brasileira. Seus principais protagonistas eram os médicos, que orientavam as famílias a abandonar os hábitos de terem em suas casas escravas domésticas e de deixarem aos cuidados das amas-de-leite a amamentação de seus filhos.
Através da lei de 6 de outubro de 1886 (Código de Posturas da Cidade), regula-se o trabalho dos criados de servir e das amas-de-leite. Essa lei tinha como objetivo uma fiscalização severa dos serviços domésticos para evitar abusos de ambas as partes e, assim, determinar que todo indivíduo que quisesse exercer a profissão deveria, sob pena de multa ou prisão inscrever-se no Livro de Registros da Secretaria da Polícia, atestando ser a pessoa abonada e livre.
Entretanto, naquele período (final do século XIX), o desejo da elite dominante era de que o trabalho doméstico fosse realizado por brancos estrangeiros, a saber:
“Como amigo dos nossos patrícios e interessado na paz das famílias da nossa terra, não devemos deixar de aconselhar-lhes que substituam, ou ao menos que diminuam o número desses muitos inimigos que se nutrem em nosso seio. Criados livres, morigerados e bons, como os que podemos encontrar entre as famílias alemãs que emigram para as nossas praias, são os que ora nos convém para, não só resguardarmos do perigo que nos está eminente, como também nos fora da influência danosa que sobre nós tem produzido os escravos (…)
Mas atenda-se bem nossas idéias: nós queremos criados só para o interior doméstico, afim de que se não comuniquem com o escravo e se não envergonhem do serviço que fazem, porque o vêm ser feito por essa gente objecta; queremos, por ora, negros escravos ou livres, para o serviço externo, mas que não venham residir em nosso seio de família e emprestar-nos suas idéias acanhadas perniciosas e aviltadas pela imoral escravidão” (Giacomini, 1988, p. 22).
Os poucos estudos existentes a esse respeito não possibilitam estabelecermos aqui a abrangência desse projeto. Os dados obtidos pela pesquisa realizada pela Confederação Católica em 1948 (Kawall, 1949) revelam que a categoria do emprego doméstico era constituída, quase exclusivamente, por brasileiras(os): 93%. O restante era de origem portuguesa (3%) e de outros países (4%), Espanha, Polônia, Itália e Alemanha.
Ao analisar esses dados, Kawall (1949, p. 6) acrescenta que, em 1933, havia um número maior de estrangeiros que se dedicavam aos serviços domésticos; contudo, a insuficiência de dados não lhe possibilitou afirmar se essas pessoas “teriam voltado para seus países natais, ou se melhoraram a sua situação econômica e mudaram de emprego”.
Nos trabalhos pesquisados, são poucos os que fazem referência direta ou indireta à questão étnica; as referências se restringem aos comentários estatísticos e, quando não, fazem descrições imbuídas de preconceito e racismo, como o que verificamos:
“O movimento de empregadas de cor (na agência de colocação oficial) aumentou muito com a supressão da imigração, e agora ainda mais com a guerra. Entretanto, nem sempre as de cor são preferidas pelas patroas. (São estas) que se revoltam quando percebem a diferença, que aliás é notável. Atribuímos essa preferência pelas brancas, porque geralmente as de cor não têm espírito de iniciativa no trabalho. Precisam ser vigiadas, orientadas, pois ao contrário não executam bem o serviço (…). É de lastimar a falta de caridade ou delicadeza de certas senhoras que chegam a dizer, na cara da empregada: não me serve, prefiro branca” (Lima Ribeiro, 1943, p. 47).
Nas agências particulares, a preferência das patroas também era para a doméstica branca; mas algumas aceitavam negras para o serviço de cozinheira.
Entre as justificativas para a recusa referiam-se à moral das pessoas negras, fazendo referência à sua freqüência nas sociedades recreativas, dançantes; pouco “aconselhável”, conforme o comentário feito pela autora:
“Precisamos esclarecer aqui, que se tratando de pessoa de cor, as sociedades recreativas de que falava eram também freqüentadas por esse elemento (…) Os nomes das tais sociedades são bastante sugestivos, principalmente pelo contraste de seus freqüentadores: Flor de Inocência, no Bairro da Liberdade; Rosa de Inocência, Lírio Branco, etc”. (Lima Ribeiro, 1943, p. 54).
A discriminação contra a trabalhadora doméstica negra nessa primeira metade do século XX parece ser declarada, suscitando em alguns elementos da população negra a necessidade de se organizarem contra a discriminação nesse campo de trabalho. Lúcia Machado Kawall (1949) registra a existência, em 1943, de uma agência de colocações dirigida por negros, que ela reconhece ser “uma organização em defesa da raça”. Segundo a autora, o diretor da agência colocava também empregadas estrangeiras quando apareciam, mas quando a ocasião se apresentava encaminhava em primeiro lugar as negras.
A autora tenta explicar e justificar a situação, dizendo:
“A maioria das nacionais (pretas) é analfabeta e isso contribui para que tenham menores probabilidades de eficiência, motivando sua depreciação (…). Em conversa, procurávamos mostrar-lhe (ao diretor da agência de negros) que as outras agências podiam não ser as responsáveis pelo boicote. Este seria feito pelas patroas, não por uma questão de raça, mas por uma questão de formação profissional. Em geral, as empregadas estrangeiras são menos exigentes quanto à questão de saída aos domingos e outras regalias, têm maior instrução, maior compreensão da responsabilidade pelo trabalho” (Kawall, 1949, p. 4).
No entanto, ao abordarem a questão étnico-racial, Lima Ribeiro e Kawall demonstram explicitamente em seus textos, mesmo que inconscientemente, uma visão preconceituosa e racista, pois se esforçam para explicar e justificar o racismo, terminando por culpabilizar a própria população negra por sua exclusão do mercado de trabalho.
Essa exclusão permitiu-lhes o despertar de uma identidade étnico-racial, com um viés político para muitos militantes negros, já que a necessidade de recursos materiais também demarca um espaço étnico. Corrobora essa afirmativa Batalla (1987, p. 7), quem, apoiando-se em Barth, afirma:
“En sistemas estratificados, la función organizadora del grupo étnico también ha sido empleada como herramienta conceptual para comprender modalidades de la estratificación étnica. Estos problemas remiten las teorías del poder, como marcos conceptuales adecuados para ubicar la decisión sobre la naturaleza de los grupos étnicos”.
Dessa forma, a exclusão do mercado de trabalho transforma-se em promotora de etnicidades para homens e mulheres negras; principalmente, entre as empregadas domésticas que, já em 1936, reivindicavam o direito à sindicalização dos trabalhadores domésticos tendo como protagonista Laudelina de Campos Mello, a saber:
“O Getúlio já tinha instituído as lei sindicais e ia haver o primeiro congresso (de trabalhadores em 1936) … As empregadas domésticas foram distituídas das leis trabalhistas, nós estávamos criando um movimento para ver se conseguia o registro do Sindicato … Eu fiquei no Rio uns três ou quatro dias, no terceiro dia eu consegui com o secretário do ministro. Fui falar com o ministro mas não adiantou nada porque não havia possibilidade de enquadramento da classe das empregadas domésticas. Foram destituídas porque não traziam economia para o país. E até hoje eles dizem que as empregadas domésticas não trazem economia para o país … De repente elas que trazem a economia … Nós trazemos economia, elas saem para trabalhar (patroas), principalmente a classe média eles têm que trabalhar fora e então passam a escravizar a empregada doméstica.”
A população negra fazia seus protestos, também, através de sua imprensa específica, denunciando os diversos tipos de discriminações sofridos.
Na década de 1940, a situação econômica em geral e especificamente a do mercado de trabalho sofrem grandes transformações e passam a absorver não apenas a mão-de-obra de mulatos, mas também de negros. Isso ocorre devido à diminuição da entrada de imigrantes e a modernização e expansão da indústria nacional. Mas a população negra entendeu a incorporação de sua mão-de-obra como uma generosidade do então presidente Getúlio Vargas, atitude que terminou por diluir as contradições raciais existentes, anulando suas expressões objetivas.
Devemos pontuar que o acesso da população negra ao mercado de trabalho deu-se, principalmente, através dos concursos para o serviço público, espaço e modo de contratação que não prioriza o quesito boa aparência, não facilidade até os dias atuais uma mobilidade vertical.
As décadas de 50 , 60 e 70 são retratadas nos trabalhos de Moura (1958), Nascimento (1972), Saffiotti (1978) e Conceição (1979) os quais reafirmam a permanência das situações identificadas nas décadas anteriores – em que pese o acesso aos beneficios legais – o assistencialismo e o servilismo, ainda era o carro chefe nessas relações. Segundo Moffat (1985:46)
“O assistencialismo dificulta a identificação do inimigo… a beneficência consagra os dois papéis, os ricos e os pobres, e cumpre duas funções. No sistema de poder: ao rico permite reduzir seu sentimento de culpa pela exploração a que submete o pobre, e ao pobre o confunde, dificultando-lhe localizar o que é que lhe tira o produto do seu trabalho.”
Segundo Barros (1985) esta situação se configura na expectativa que a empregada doméstica tem em encontrar uma patroa boa, ou seja, que lhe faça concessões de presentes e as trate como “pessoa.” É também o tratamento dado pelas patroas que determina a mudança de emprego. A transitoriedade é marcada pela idéia de igualdade e reciprocidade.
A bibliografia analisada revela que a relação empregada doméstica X patroa caracteriza-se também pela submissão da primeira em detrimento da autoridade imposta pela segunda. Autoridade esta, que se faz presente no nível educacional, econômico e social que instrumentalizam a patroa de um poder irreal, mas capaz de bloquear o processo qual, o outro, (doméstica) poderia se ver como sujeito social, pois esta autoridade interfere na privacidade e intimidade da profissional.
Assim, todos os trabalhos registram a marca do poder e da exploração, que se manifestam de formas diferentes em contextos marcados por tempo e espaços determinados.
Nos estudos realizados por Saffiotti (1978), Barros (1985), Vieira (1987), Azeredo (1989), Roy (1989) e Kofes (1990) percebe-se que, ainda que as autoras trabalhassem caminhos distintos para pesquisar o tema, algumas conclusões são comuns e estas se referem à maneira pela qual a mulher trabalhadora doméstica negra ou branca se vê dentro do contexto mais amplo. Estas conclusões se equiparam ao processo de mistificação (Memmi, 1977) no qual, as idéias particulares da classe dominante se transformam em idéias universais de todos e para todos os membros da sociedade (Lacerda Sobrinho, 1989)
Para elas o trabalho que realizam é transitório e se encontram nele pela necessidade de complementar o orçamento familiar, ou por terem consciência da dificuldade e despreparo profissional que as impede o exercício de outra profissão. As domésticas solteiras esperam a oportunidade de emprego no comércio ou na indústria, enquanto que as casadas à época guardavam o momento de exercer a atividade doméstica dentro de sua própria casa.
Em se tratando da especificidade étnico-racial nos ancoramos em três trabalhos da década de 80 do século passado que tratam especificamente da questão: Muniz de Souza (1987), Vieira (1987), Azeredo (1989). Verifica-se que embora o universo destas pesquisas sejam distintos, as representações se assemelham, isto é, os dois primeiros trabalhos limitam-se aos depoimentos das mulheres negras domésticas vinculadas às associações. Especificamente, Azeredo coleta os dados junto às empregadas negras e brancas (provavelmente desvinculadas das associações da categoria), bem como aos depoimentos das respectivas patroas.
Nos três trabalhos identifica-se a existência dos preconceitos e discriminações étnicas e sociais de forma declarada e/ou sutil. Os depoimentos das empregadas revelaram ambigüidades determinadas pelas introjecções dos preconceitos étnicos e de classe. Vivenciam o racismo, todavia torna-se para essas dificil defini-lo.
No trabalho de Vieira (1987) detectamos que a questão étnica no universo da empregada doméstica, se constitui em fator secundário, não sendo considerada uma preocupação principal, relegada ao segundo plano na pauta de reivindicações definidas pela categoria, favorecendo a luta de classe. Muniz de Souza (1982) chega a conclusões semelhantes às de Vieira no que concerne à participação das mulheres associadas às instâncias organizativas da categoria e nos movimentos negros.
Azeredo (1989) tenta refletir sobre o papel do feminismo na relação de empregadas domésticas e patroas considerando “classe e raça” e conclui afirmando: “não ser suficiente para o feminismo apenas lutar para que as empregadas domésticas sejam protegidas por leis mais justa … (é preciso) uma reflexão séria sobre tais relações, e o que elas significam para um movimento que busca igualdade entre os gêneros”.
Dada mesma forma, podemos pensar a inclusão da temática étnico-racial e de gênero nas associações das empregadas domésticas e chegamos a conclusão de que o evidente não é discutido. Nas representações das empregadas domésticas presente nos três trabalhos (Muniz, 1982; Vieira, 1987; Azeredo, 1989) o racismo e a discriminação são parte do conteúdo do discurso, contudo evitam tratá-lo com um caso pessoal, justificando que a discriminação existe para todos aqueles que são pobres, que não é um problema exclusivo dos negros. “Para todos os desprovidos de condição social, a discriminação se mostra evidente.” (Vieira,1987:146)
As Associações das empregadas domésticas parecem ser apenas um fórum legítimo para as discussões trabalhistas. Elas acreditam não ser a Associação um espaço negro, ainda que sejam recorrentes situações que implicam a cor da pele na relação empregada doméstica X patrão, principalmente no tocante à contratação.
“Uma senhora me chamou para trabalhar, ela me disse: “preciso de outra empregada, só que não pode ser mais preta que você”. Então eu não fui, e não levei.” (Vieira,1987:146)
“A empregada vai dormir dentro de casa. Prefiro que seja branca.” (Muniz, 1982; 32)
Diante destas situações onde a patroa demonstra a preferência por uma empregada branca a Presidente da Associação das Empregadas Domésticas de São Paulo diz o seguinte: “a sua ficha é imediatamente cancelada ou a gente nem deixa que ela preencha a ficha.”
Para a Presidente da Associação das Empregadas Domésticas de São Paulo, a seleção tem que acontecer a partir da capacidade da empregada, mas a questão étnica não é discutida porque para a Presidente “não se fazia necessário”, uma vez que, de acordo com a referida Presidente, para as associadas não existe a discriminação. Segundo a mesma “este tipo de discussão seria uma maneira de fazer com que as coisas ficassem separadas e para ela as coisas estão juntas. ” (Muniz, 1982:35)
Apesar da pesquisa de Muniz (1982) não mencionar a que grupo étnico pertencia a Presidente em exercício neste período, constatei ser esta branca, de acordo com entrevista dada, pela mesma, ao jornal Estado de São Paulo em 24/04/1983. Em outras situações a preferência recai sobre as empregadas negras.
“Prefiro empregadas negras e feias por causa do meu marido. “(Muniz, 1982:32)
Esta fala se liga a um preconceito estético, para a sociedade em geral a mulher negra está “longe” dos padrões de beleza branco europeu, estabelecidos por ela como os únicos possíveis e legítimos.
São preferidas as negras também para o serviço de cozinheira.
A patroa sempre dizia: “cozinheira boa, tinha que ser aquela preta, gorda, de bunda bem grande.” (Vieira,1987) … Contudo, tem casas que se a empregada é negra, ela não pode sair da cozinha. (Muniz, 1982:34)
Muitas das entrevistadas alegam não sentirem, nem perceberem, “qualquer discriminação por parte da família ou dos amigos desta” em razão da cor da pele.(Muniz,1982: 33; Vieira,1987) Esta postura provavelmente é conseqüência de uma “ideologia igualitária”, difundida no âmbito da sociedade mais ampla, que se caracteriza pelo seu discurso, que propaga a igualdade de oportunidade, classes, étnicas, gênero e credo. Assim, mesmo estando em contato constante com a discriminação étnico-racial, a percepção é tardia. Esta percepção e/ou aquisição de consciência pode ser conseguida a partir da participação em movimentos negros e ou de mulheres em função da prática política educativa realizada no interior dos diversos grupos.
“Durante o tempo em que eu estava na Associação, eu não pensava em discutir com as empregadas negras o preconceito racial, isto porque eu também não discutia e não conhecia bem o problema. Passei a discutir e a falar sobre o preconceito, sobre a discriminação quando comecei a participar do movimento negro.” (Muniz, 1982:40)
As discriminações agravadas (classe, etnia e gênero) são discutidas separadamente. À época o partilhado entre as associadas era a importância da consciência de classe não realizando a intersecção com a questão étnica, conforme se explicita no depoimento abaixo transcrito.
“Para mim isso tudo (o racismo) é secundário, (o mais importante) é ver a minha profissão, tudo no preto e no branco teoricamente, eu fazendo parte como trabalhadora, depois eu vou lutar por outras coisas” (Vieira,1987:146)
Apesar das autoras não afirmarem que nas associações das empregadas domésticas existe o primado da classe sobre as categorias etnicidade, gênero parece que esta é a leitura que as autoras fizeram do fenômeno estudado.
Apesar disto, uma interpretação alternativa dos depoimentos aparecidos nestes textos permitira chegar à conclusão diferente. Estas representações são resultado de um processo de socialização e ressocialização das empregadas domésticas, que aqui classifico da seguinte forma:
1. Porque a identificação do negro como pertencente a um grupo étnico é um processo muito difícil e doloroso a ele como bem explica Vieira. (Vieira,1987:142)
2. Segundo por que a partir do momento em que as empregadas domésticas se vinculam ao grupo sindical ou à organização com direção progressista ou revolucionaria, torna-se comum o desaparecimento da questão étnica e mesmo de gênero, dado que por esta perspectiva será o “cidadão” que toma a primazia, tanto no nível teórico-metodológico, como pode se observar nas análises das autoras mencionadas, como na esfera política: nos partidos políticos, sindicatos entre as mais importantes instituições educacionais.
Como foi apontado pelas autoras (Muniz, 1982; Vieira,1987; Azeredo,1989), o surgimento das Associações trabalhadas no Rio ou em São Paulo, surgiram como apoio da JOC – Juventude Operária Católica. Pelo discurso político desta organização tudo era reduzido a classe, principalmente no início da década de 60, período de fundação destas Associações as quais refletiam a atmosfera política da época.
De acordo com minha compreensão do caso aqui estudado, esta tentativa de explicar os fatos não dá conta da realidade, contudo, transforma-se em ideologia e justifica os depoimentos:
A Associação não discute a questão racial, “eu acho porque a gente batalha muito mais a condição trabalhista, porque a luta é de trabalhador.” (Vieira,1987:146)
Podemos também verificar que o trabalho doméstico remunerado é ponto de discussão no interior do movimento negro, todavia à época, não era pauta de intervenção. Esta afirmação é corroborada por meio dos trabalhos de Muniz (1982) e Vieira (1987). Das interlocutoras dessas pesquisadoras apenas uma tinha participação no movimento negro. Desenvolvia no período da entrevista “atividades junto a grupos de São Paulo, como o Grupo Negro da PUC, Movimento Negro Unificado (M.N.U.) e articulava a discussão da questão racial em Taboão da Serra”. (Muniz, 1982:41)
A mesma entrevistada esteve presente no III Congresso da Cultura Negra da Américas, realizado na PUC, compôs a mesa de abertura, ao lado de personalidades nacionais e internacionais e discutiu sobre a mulher negra e a situação da empregada doméstica no Brasil. (Muniz, 1982:40)
As demais acreditavam não haver necessidade de participação nos movimentos negros; nos depoimentos a resistência ao movimento negro é reconhecida e, é justificada por considerarem o movimento negro um movimento de “elite”.
Entretanto, em que pese a não participação massiva das empregadas domésticas no movimento negro não o impediu de discutir no seu interior questões diretamente relacionadas ao lugar e situação da mulher negra neste espaço de trabalho. Como bem afirma Vieira (1987) na conclusão:
“As denúncias e reivindicações das empregadas domésticas circulam quase que exclusivamente no circuito reduzido dos militantes.” (Vieira,1987:146)
Assim, é preciso levar em conta o alcance do protesto do movimento negro pela sociedade mais ampla, bem como as dificuldades da realização de um trabalho com a população negra em contextos sociais e segmentos onde não existe uma homogeneidade desta população.
Esta situação vivenciada pelas domésticas negras, em específico, tem como pano de fundo a difusão de uma ideologia igualitária eficiente que à nível da sociedade dominante liberal propaga um discurso que tenta tornar homogêneo etnia, gênero e classe; e no âmbito dos sindicatos, partidos políticos de ideologias progressista, ou não, reduz tudo a classe. Neste contexto a empregada doméstica negra vai sentir dificuldade de se perceber como profissional e como negra.
Ao se associar a um grupo com tendências progressistas, a questão étnica também não é discutida. O discurso destes movimentos trabalhistas permaneceu por muito tempo incompatível e negando o discurso do movimento negro. São nestes espaços de articulação política que as lideranças domésticas estão associadas, assim, parece possível entender a dificuldade da empregada doméstica negra em associar a cor de sua pele à discriminação sofrida no seu cotidiano. (Vieira,1987:146)
Para Vieira (1987) é necessário, que se criem canais que abram espaço para o diálogo e a experiência de um trabalho de conscientização conjunta entre movimento negro e a empregada doméstica.
Na década de 90 do século passado destacamos a pesquisa de Melo (1998). Entre os anos 2000 a 2010 elencamos alguns trabalhos importantes como Ferreira (2000/2006), PED-Pesquisa de emprego e desemprego (2011). Melo considera que nos anos 70 e 80 a participação das mulheres no espaço público foi significativa. De forma geral o emprego feminino cresceu 92% e o emprego doméstico 43%. O emprego doméstico torna-se menos importante: em 1970 representava 27% e em 1980 a estimativa era de 20% das trabalhadoras. A redução da oferta está vinculada ao processo de industrialização. A autora não desagrega os dados por cor para analisar o referido período, em razão desses não estarem disponíveis na PNAD.
A discutir a década de 90 revela que 56% dessas trabalhadoras eram negras e 44% eram brancas. Considerando as macrorregiões esses dados revelam a existência de concentração de mulheres negras no Norte e Nordeste totalizando cerca de 80%, já no Sul do País a taxa é de 28,12%. A autora observa também uma crescente formalização das relações contratuais entre patrão e empregada, isto é, em 1985 eram apenas 13,56% com carteira assinada para 77,93% sem carteira. Em 1990 eram 20,4% com carteira e 74,4% sem carteira.
O trabalho de Ferreira (2000/2006) explicita a contradição existentes na relação estabelecida entre o capital e trabalho por meio da interpretação que as empregadas domésticas e as patroas fazem dessa relação. As narrativas das interlocutoras de Ferreira formatam a objetividade e a subjetividade dos dados estatísticos. Elas reafirmam que a história de dominação, exclusão e exploração fomentam os dados das desigualdades raciais e sociais.
O PED (2011) informa que no Brasil em 2010 o total de trabalhadoras totaliza 7.223 mil pessoas deste total 93% eram mulheres. As mulheres ocupam cerca de 45% dos postos de trabalho existentes nas regiões metropolitanas. O Distrio Federal apresenta o maior percentual, isto é, 47,2%. Segundo o PED 50,3% mulheres estavam alocadas no Setor de Serviços. Os Serviços Domésticos apareceram como segundo setor que mais ocupou mulheres no Distrito Federal 15,8%, este dado se eleva aplicado para as regiões em Recife e Fortaleza (16,9% e 16,7%). Porto Alegre a menor taxa 12,0%.
Segundo o PED quando os dados são desagregados por raça/cor detecta-se uma variação entre as mulheres ocupadas no serviço doméstico de 9,0% para Belo Horizonte e e 12,0% em São Paulo. A presença das mulheres negras no serviço doméstico é marcante em todas as regiões. Em Salvador a percentagem é de 96,7 e em São Paulo o total de trabalhadoras ocupadas nos setor é de 48,9% percentagem um pouco menor ao de não negras 51,1% .
Os dados de 2010, ainda, revelam o aumento das empregadas domésticas diaristas, as quais são mais vulneráveis em termos contratuais.
Costa (2007) ao realizar o seu estudos sobre os sindicatos das empregadas domésticas revela que a participação dessas profissioanis nas lutas sindicais é diminuta. Entretanto cerca de 61% das mulheres atuantes nos sindicatos são negras.
O IMPACTO DA AÇÃO DE LAUDELINA NA ORGANIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS
D. Laudelina de Campos Mello , nasceu em 12 de outubro de 1904 em Poços de Caldas – Minas Gerais e faleceu 1991. Teve um infância pobre e cursou até o terceiro ano Grupo Escolar David Campestre. Iniciou sua militância em organizações negras aos dezesseis anos em Poços de Caldas. Permaneceu até inícios da década de 30 na organização e participação de n de lazer e prestações de serviços beneficientes, atuando muito mais na cidade de Santos. Os anos de 1933 a 1963, foram o auge de sua militância no Movimento Negro. Esse período é expressivo pela continuidade de suas ações e principalmente porque no início dos anos 1930 ela dá um caráter político, reivindicatório a sua luta.
Esta líder participou de várias facções do Movimento Negro desse período 20, 30, 40, e pode perceber o nível das consciências negras diluídas nos elementos da realidade, conseguindo sintetizar, veicular e catalisar o conjunto de idéias dispersas no meio da população negra organizada em diversos grupos, os quais tinham, apesar dos conflitos, objetivos reivindicatórios comuns, ou seja, acesso aos recursos materiais, mais especificamente o trabalho.
D. Laudelina de Campos Mello era consciente da situação da mulher negra já em 1925, sem se declarar feminista. Fundadora da primeira Associação das Empregadas Domésticas do Brasil no ano de 1936 em Santos, por perceber conforme explicita o seu depoimento que
“a situação da empregada doméstica era muito ruim, a maioria daquelas antigas trabalharam 23 (vinte e três) anos e morria na rua pedindo esmolas. La em Santos a gente andou cuidando tratou delas até a morte. Era um resíduo da escravidão, porque era tudo descendente de escravos”.
Em 1936, D. Laudelina não apenas funda a primeira Associação, não só colabora na elaboração do documento a ser apresentado em 1936 no Congresso dos trabalhadores. Sua grande colaboração foi a de não haver guardado simplesmente durante 52 anos este documento, mas sim de ter inserido estas propostas em outras grandes e pequenas lutas de sua vida, inclusive no interior do movimento negro.
Chegados a este ponto podemos nos perguntar por que Dª Laudelina teve uma máximo de consciência para sua época e por que a sua leitura de homem e de mundo permanecesse atual?
Essa militante tendo ocupado um espaço público significativo, passou a ter sua conduta iluminada, o que permitiu a ela mostrar-se, para o melhor ou para o pior, através de palavras e ações quem foi e do que foi capaz. (Arendt 1989: 1)
Desta forma, acreditamos que a ação individual ou coletiva, num determinado momento histórico, repercute, constroe e interfere na forma de ser de outras gerações. Dª. Laudelina teve seu comportamento marcado por uma grande diferença quando comparado com o da maioria das lideranças negras, masculinas e, principalmente com o das mulheres negras, pois ela demonstrou “ter consciência verdadeiramente completa da significação e da orientação de suas aspirações, de seus sentimentos, de seu comportamento.” (Goldmann, 1979:20)
Para Lucien Goldmann “as consciências coletivas só existem através das consciências individuais, mas não é a soma destas.” (Goldmann, 1979 :74)
Goldmann julgou o termo consciência coletiva um tanto confuso, substituindo-o por “consciência de grupo” que especificou como: consciência familiar, consciência profissional, consciência de classe.
A consciência desenvolvida a partir de uma situação econômica, social e/ou étnica vivenciada pelo indivíduo ou grupo, gera uma visão de mundo, (Weltanschauung) entendia como um “conjunto de aspirações, de sentimentos e de idéias que reúne os membros de um grupo (mais freqüentemente, de uma classe social) e os opõem aos outros grupos”(Goldmann, 1979:62). Este fenômeno pode ser comparado com a teoria Gramsciana a respeito dos intelectuais orgânicos e da hegemonia das classes fundamentais.
Para Goldmann todos os indivíduos constroem esta consciência de classe de maneira mais ou menos consciente e coerente, pois só raramente a atingem de forma integral, mas nem por isso deixam de ter “consciência relativa”.
“Só raramente, alguns indivíduos excepcionais atingem, ou pelo menos se aproximam, da coerência integral. Na medida em que chegam a exprimi-la, no plano conceitual ou imaginativo, serão filósofos ou escritores, e suas obras serão tanto mais importantes quanto mais se aproximam da coerência esquemática de uma visão do mundo, quer dizer do máximo da consciência possível do grupo social que exprimem. Disso resulta que os indivíduos excepcionais exprimem a consciência coletiva melhor e de uma maneira mais precisa do que outros membros do grupo.” (Goldmann, 1979:15)
3 – ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS NA DÉCADA DE 80: A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE DE PROJETO PARA MULHERES NEGRAS
O movimento feminista, os movimentos populares de mulheres e o movimento de mulheres negras são relativamente novos no Brasil. Emergem na década de 70, consolidando-se como sujeitos coletivos no transcorrer da década de 80 e 90, período em que suas ações políticas se concretizam.
Na realidade, eles surgem numa conjuntura política na qual a grande bandeira era a luta pela democracia. Assim, a partir de 1985, com a instalação do primeiro governo civil, as lutas dos segmentos organizados começa a ganhar um impacto positivo. O governo brasileiro, no âmbito nacional e estadual, incorpora na máquina do Estado as reivindicações desses segmentos, através dos Conselhos Estaduais da Mulher, do Negro, do Idoso, dos Portadores de Deficiências e das Crianças e Adolescentes. Todavia, nesse contexto, as mulheres negras, que já discutiam suas especificidades desde meados da década de 80, tanto no interior do movimento negro quanto do movimento feminista, não se viam contempladas. No caso especifico do Estado de São Paulo, a primeira gestão do Conselho da Condição Feminina busca atender a especificidade das mulheres negras, instituindo uma comissão para tratar das desigualdades sociais que as afetam. O sucesso desse investimento, com certeza, se deu em razão de existir uma mulher negra – Sueli Carneiro – enquanto conselheira e secretária geral, dessa primeira gestão.
Dessa forma, partilhamos nossa idéia com os parcos autores que se dedicam ao tema (Roland, Carneiro, Soares), de que a presença da mulher negra no cenário nacional já era notada a partir de 1984, com a fundação do Coletivo de Mulheres Negras do Estado de São Paulo. Assim, no Brasil, houve um aumento crescente da presença de mulheres negras no cenário nacional quando começaram a constituir-se grupos independentes, como aqueles que enfrentaram o controle masculino no interior das organizações negras. Simultaneamente, realizam-se encontros estaduais e nacionais, e aumenta a presença das mulheres negras no interior do movimento feminista e nas articulações dos grupos de mulheres em geral, cujo objetivo foi o reconhecimento das suas necessidades e especificidades enquanto mulheres negras.
Acredito, ainda, ser importante salientar o discutido por Soares(1998) quando afirma que o movimento negro, e o das mulheres negras em particular, tiveram como objetivo demonstrar a exclusão dos direitos da cidadania entre a população brasileira negra, e afirmar que os negros são pobres sobretudo porque são negros.
Uma outra questão importante de se destacar é que as ações do movimento de mulheres negras são multifacéticas. Só à guisa de exemplo, acredito necessário assinalar seu aspecto ressocializador, pois vem mostrando à sociedade mais ampla e aos setores organizados, principalmente ao movimento feminista, ao movimento negro e sindical , que a realidade social das mulheres negras inseridas nos diversos espaços instituicionais só pode ser compreendida considerando as categorias classe social, gênero, raça e etnia, o que dará suporte para transformações sociais que possam impactar na relação capital e trabalho.
O desenvolvimento de suas ações, bem como a de outras ONG´s de mulheres negras se deu, principalmente com o patrocínio de agências de cooperações internacionais e alguns órgãos de governo . Ao ganhar visibilidade as ONG´s de mulheres negras contribuíram decisivamente para a transformação de linguagens e práticas racistas instituídas há séculos no Brasil.
Conforme já discutido em Pinto (2002), o movimento específico de mulheres negras consegue catalisar, também, as necessidades da população negra como um todo e propor soluções individuais e coletivas para a intervenção nos problemas estruturais. Acreditamos que esse avanço foi possível graças à conjuntura político- econômica internacional na qual ocorreu a disponibilidade de recursos para grupos e projetos que visam superar a exclusão social e política da população. Neste processo, movimento de mulheres negras se transformam em Organizações da Sociedade Civil, isto é, em ONG’s – Organizações Não Governamentais. As ONG’s não são empresas – não geram lucros econômicos e financeiros – tão pouco se enquadram nas dinâmicas do antigo movimento. As ONG’s geram capital social, geram sujeitos ético-políticos. Elas devem lograr seus objetivos gerenciando recursos escassos. Devemos ressaltar que no caso da população negra e indígena existe uma identidade entre os gerentes sociais e beneficiários, os quais podem também eleger as pautas e diretrizes das reivindicações que combatam a exclusão coletiva.
Assim:
 As mulheres negras, dada a influência das agências internacionais, tiveram de se profissionalizar para dar conta dos novos desafios organizacionais, forçando o planejamento estratégico de suas ações.
 As questões de saúde se transformaram, a partir da década de 80, em um instrumento político de etnicidade e construção de identidades grupais, graças ao apoio das agendas internacionais.
 As ONG’S de mulheres negras conseguiram alargar as brechas do direcionamento internacionais e dos limites impostos pelas dinâmicas racistas do Estado Nacional, logrando contribuir decisivamente para a transformação dos valores arcaicos, racistas e sexistas, que impediam aos negros e mulheres o pleno exercício de sua cidadania.
 As ONG’s de mulheres negras construíram um escopo de conhecimento acerca de seu próprio grupo
 Os 22 anos de mobilização organizada das mulheres negras contribuíram decisivamente ao reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da existência de racismo e a necessidade de implementar estratégias eficientes de combate.
Entendemos, todavia, que mais intensamente nos últimos 22 anos, as luta do movimento negro e de mulheres negras tiveram impactos positivos nas formulações de políticas sociais no Brasil. Todavia, logrou no processo preparatório de Durban fazer que o Estado brasileiro reconhecesse o racismo que permeia toda a sociedade. É importante lembrar, que é a estrutura social mais ampla que oferece os padrões de identidade, neste sentido, a idéia de democracia-racial enquanto uma ideologia igualitária falseava a realidade de não reconhecimento do racismo e o próprio racismo.
Neste sentido, o conteúdo do discurso do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pela Secretaria de Justiça em dezembro de 2001, reforça outras declarações do presidente em que reconhece o racismo na sociedade brasileira e propõe como objetivo a consecução da igualdade.
No governo Lula se estruturam dois organismos vinculados a Presidência da República, com status de ministérios: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, revelando o reconhecimento “oficial” do racismo e do sexismo, bem como apontando para possibilidades concretas de superação de tais desigualdades.
Entretanto, para isso, se faz necessário que as idéias defendidas pelos segmentos discriminados e que hoje são partilhadas e legalmente reconhecidas pelo Estado Nacional; por meio dos setores políticos mais progressistas, venham fazer parte da filosofia e prática de toda a sociedade. Para tanto, os setores governamentais e não governamentais devem realizar um conjunto de ações que promovam a (re)socialização da sociedade e preparação da mesma para ampliação das propostas de ações afirmativas rumo às igualdades de direitos e acesso aos bens e serviços entre homens e mulheres; brancos e negros.
REFLEXÕES FINAIS
Pelo exposto no presente ensaio verifica-se que a tentativa de total exclusão do negro do mercado de trabalho foi legalizada, a partir dos interesses de uma elite dominante. Os textos analisados demonstraram uma heterogeneidade entre esta elite, pois muitos rejeitavam a presença negra, mas como não havia outro tipo de mão-de-obra a utilizava.
A legalização dessa exclusão não teve a mesma repercussão em todos os Estados e cidades do Brasil, como por exemplo: algumas profissões que eram permitidas aos negros executarem no Rio de Janeiro em espaço urbano, em São Paulo já eram proibidas pela polícia.
Nas primeiras décadas do século XX ocorre uma exclusão da população negra do trabalho doméstico remunerado. Ao mesmo tempo que essas profissionais iniciam sua luta para se inserirem neste mercado com as mesmos direitos de outros trabalhadores, neste sentido, a liderança de Dª Laudelina foi fundamental na consecução de direitos a partir da ótica de classe, gênero, raça e etnia. Na trajetória desta categoria profissional na luta por direitos percebemos que elas tiverem dificuldade de inserir o debate étnico-racial e de gênero no interior das associações e sindicatos.
O outro ator político importante é o movimento de mulheres negras organizado, o qual teve o poder de impactar nas políticas públicas redefinindo ações e inserindo novos temas, entre esses destacamos a saúde da população negra. De forma geral o movimento negro muda as faces da educação no Brasil contribuindo para a inserção de negros e brancos no ensino superior.
Fica aqui a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada, mas acreditamos que as ações das mulheres negras impactaram nas organizações das empregadas domésticas e em suas vidas. Muitas das lideranças dos sindicatos participam hoje das discussões no interior dos movimentos feministas, negro e de mulheres negras.
As contradições presentes entre a Constituição Federal de 1988 e a política neoliberal tornam-se cada dia mais evidente. Os direitos sociais e trabalhistas garantidos não com a lógica neoliberal. Neste sentido, a discussão da temática trabalho que sempre foi ponto de pauta para população negra tem que mudar a perspectiva prismática.
Na verdade, este tema ocupa um espaço significativo na reflexão dos movimentos sociais, seja enquanto categoria temática e/ou como uma categoria de análise da realidade. As razões para a introdução desta temática no universo teórico dos movimentos remetem às profundas transformações por que passa o mundo contemporâneo e aos problemas decorrentes de um processo freqüentemente denominado reestruturação produtiva. Neste processo, um intenso desenvolvimento das forças produtivas vem acompanhado de crises que assolam economias muito distintas, atingindo desde aquelas mais industrializadas até as mais atrasadas, o que acaba por provocar um desemprego crescente ao mesmo tempo que ampliam a precarização dos contratos de trabalho.
O impacto da reestruturação produtiva no trabalho doméstico remunerado é um tema que deve ser aprofundado com novas pesquisas. Mas levantamos a hipótese que as empregadas domésticas sofrem os rebatatimentos da flexibilização do trabalho no seu salário, na forma de contratação e pelo aumento das modalidades das profissionais que são diaristas.

Por Elisabete Aparecida Pinto, professora Adjunto I, coordenadora do colegiado do curso de graduação em Serviço Social/Instituto de psicologia da UFBA, e Drª em Psicologia Social – PUC/SP, Mestra em Educação pela UNICAMP.
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Fonte: CNTE



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