racismo

Secretário de Políticas de Promoção e Igualdade Racial fala sobre o racismo na sociedade


No último 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, aconteceu o Festival Latino-Americano e Africano de Arte e Cultura, em São Paulo. Na ocasião, o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, discursou sobre a importância da data e o atual momento de discussão sobre a questão racial em nosso país, ressaltando os avanços nas políticas públicas referentes a essa temática.
Acompanhe a entrevista divulgada no site do evento:
Você acha que a sociedade brasileira já admitiu a existência da discriminação racial?
Hoje, ainda há na sociedade brasileira alguns nichos de resistência a discutir a existência do racismo, embora os números sejam irrefutáveis. Qualquer que seja a variável socioeconômica escolhida na comparação entre negros e brancos, a população negra sempre está a uma distância muito grande em relação à população branca. Por outro lado, as coisas têm avançado muito. Penso que nos últimos dez anos, tivemos grandes avanços com relação à questão racial. Primeiro, quando o Estado brasileiro começa a admitir a existência do racismo, isso ainda no governo Fernando Henrique. Essa admissão é importantíssima, pois quebramos aquele elo chamado democracia racial, que unificava uma espécie de ideologia na qual o Brasil era um paraíso das raças. Quando o presidente fala que no Brasil existe racismo, a gente quebra isso de uma forma definitiva. E segundo, já no governo Lula, quando a questão racial passa a ser objeto de políticas públicas. É um problema como outros problemas, que precisam ser tratados com políticas públicas, daí a criação da Seppir.
Você falou em nichos que ainda não reconhecem a existência do racismo. É possível nomeá-los?
Você tem, por exemplo, alguns documentos que mostram um conjunto de brasileiros indignados com a questão da racialização. São documentos enviados para o Supremo e também para a Câmara e o Senado. Temos pessoas e movimentos que têm se manifestado contra também. Mas vejo isso, como muito saudável ao debate. Porque o aperfeiçoamento e as mudanças vêm justamente desse debate de ideias. Eu vejo com bons olhos esse debate, a sociedade estar ouvindo os dois lados, estar se decidindo. A sociedade tem se mostrado cada vez mais simpática à política de cotas, entendendo que ela vem para sanear um problema que é racial e não social. As cotas, assim como as ações afirmativas de uma maneira geral, são políticas que vem para cuidar da questão racial. A pobreza a gente acaba a partir de outros tipos de políticas, como a transferência de renda, o estado social, etc. Isso acaba com a pobreza. Mas, além dela, temos um outro problema que é o racial. E isso tem que ser tratado com políticas específicas. A sociedade tem entendido bem isso.
A principal alegação dos grupos que não creem na existência do racismo é de que a discriminação acontece por uma questão social e não racial. Comente isso.
Acho que é um erro falar isso. É um equívoco muito grande. Quando você começa a olhar as pesquisas mais de perto, percebe que esse equívoco tem uma razão de ser. Como o racismo fecha muitas portas à população negra, naturalmente, essa população vai ficando para trás em termos de ascensão social. Então ela vai povoar os estratos mais baixos da população. Mas o fato dos negros estarem nos patamares mais baixos de renda, é o resultado da ação desse racismo. Eu diria que o negro sofre racismo e preconceito sendo pobre ou não. Hoje, nós estamos vendo situações de preconceito por conta de uma ascensão social do negro, que começa a freqüentar supermercados, shoppings. Nesse caso, estamos vendo que, com a ascensão o racismo se explicita mais, na forma de discriminação e preconceito. As pessoas ainda não estão habituadas a que a população negra frequente alguns nichos que seriam destinados à classe média, que antigamente era só branca. Tudo isso mostra que a própria ascensão social do negro faz aflorar o racismo. Então, não é porque ele era pobre. Quando o negro era pobre, sofria menos racismo porque estava no “lugar dele”. Quando ele sobe e ascende socialmente, existem mais cenas de racismo, mais cenas explícitas de discriminação e preconceito, que são as duas facetas do racismo. O racismo se manifesta na forma de discriminação, para a qual é prevista uma lei que a tipifica como um crime inafiançável e imprescritível. Mas o preconceito não é uma coisa que você consiga ver tão explicitamente. Por isso, ele precisa ser enfrentado com as ações afirmativas. Essa que é a grande diferença entre os dois termos.
Você pode citar alguns desses indicadores socioeconômicos em que a discrepância entre a população negra e branca chame mais atenção?
Eu acho que o principal é a renda. A renda média da população negra em geral está muito abaixo da renda média da população branca (Segundo levantamento do IBGE / PNAD de 2005, a renda domiciliar média segundo cor/raça dos chefes de família fica em R$ 985,00 para as famílias brancas e R$ 513,00 para as negras). Outro dado que me parece importante é o da educação. Por que ele é importante? Porque quem está na escola hoje vai ser a pessoa que estará no mercado de trabalho, o profissional de amanhã. E o que é que o Brasil está, de uma maneira geral, sinalizando para o amanhã? Está sinalizando essa diferença. Porque a diferença de anos estudo entre negros e brancos se mantém a mesma há praticamente um século. Há praticamente um século são dois anos de estudo a mais para os brancos em relação aos negros, isso no estudo fundamental. Vemos que houve um grande aumento de vagas preenchidas no ensino superior, mas quando paramos para ver, percebemos que aumentou mais para a população branca do que para a população negra. O que significa isso no futuro? No futuro, você ainda vai ter mais diferenças entre negros e brancos no mercado de trabalho, principalmente no trabalho qualificado. Tudo isso, mostra que as políticas públicas precisam ter um corte racial, justamente, para evitar esse diferencial que está sendo produzido pela educação, pelo mercado de trabalho e outras áreas. E esse é um corte que estamos fazendo na Seppir, ao instar todos os ministérios a ter o corte racial como um parâmetro, para que o Estado não continue a ser um dos motores dessa desigualdade entre negros e brancos.
Em termos de combate ao racismo, existem atividades interessantes em outros países da América Latina?
O Brasil foi, por sua visibilidade, uma espécie de vanguarda. Temos hoje países que estão tentando se aproximar do Brasil, da Seppir, para conhecer a nossa experiência. Montamos um programa que se chama “Quilombos das Américas” e reúne quatro países: Brasil, Colômbia, Equador e Panamá. Ele foi criado para estudar o evento dos quilombos e das comunidades remanescentes dos quilombos nesses países. Nós pensávamos, inicialmente, que esse era um fenômeno brasileiro e percebemos que não era. Houve quilombos em todos esses países. E estamos fazendo um estudo comparado. O primeiro produto será publicado nos próximos meses. O mais interessante é que existem outros países que estão querendo entrar para estudar a questão quilombola dentro do seu território, a partir da visão desse programa. A percepção de que a sociedade tem que conviver com as diferenças de alguma forma, eu não diria nem democrática, diria republicana, faz com que tenhamos algumas instituições governamentais e não-governamentais, que têm trabalhado muito nisso e temos tido um intercâmbio muito grande com elas.
Quais são os principais desafios para ampliar esse combate à discriminação racial?
Existem desafios pontuais que são importantes, dois deles tratam de legislação. O Supremo Tribunal Federal está votando duas Adins [Ações diretas de inconstitucionalidade], uma sobre cotas e uma sobre quilombos. A posição que o Supremo vai tomar é muito importante para o andamento, tanto da política de ações afirmativas quanto da política para comunidades remanescentes e indígenas. Em segundo lugar, a Seppir está participando do lançamento de dois grandes programas nacionais. O primeiro deles o “Programa Nacional de Ações Afirmativas”, do qual já falei, e um programa de combate à violência de jovens negros, que está numa taxa explosiva. Enquanto a taxa de homicídio para o resto do país está se reduzindo, o índice entre os jovens negros é explosivo. Estamos trabalhando com mais 13 ministérios e secretarias para um grande programa de combate a essa violência. Para você ter uma idéia, hoje no Brasil, um jovem negro morre assassinado a cada 25 minutos. Isso é um índice de país em guerra e não podemos compactuar com isso.

fonte: Revista Afro

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