ações afirmativas

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO!

A partir do mês de Julho, a propaganda eleitoral está franqueada em todo o país. Os brasileiros irão exercer o direito de votar e escolher o novo presidente ou presidenta da República, governador(a), senadores(as), deputados(as) federais e estaduais. Os candidatos aos cargos eletivos já poderão realizar comícios, carreatas, passeatas e caminhadas, tudo isso com uma única finalidade: conquistar o voto do eleitor! A fim de granjear os votos dos cidadãos, os candidatos irão apresentar propostas para melhorar o desenvolvimento, quer seja social, econômico, ambiental etc. O quê fazer para desenvolver? Esse é o grande “x” da questão brasileira! Continuar com as políticas públicas em curso? Mudá-las? Reestruturá-las? O quê fazer? A discriminação positiva é a solução para o progresso do nosso desenvolvimento.
Discriminar positivamente é diferenciar de forma privilegiada determinado segmento ou setor da sociedade a fim de amenizar ou reparar distorções e desigualdades. Vários são os exemplos de discriminação positiva na sociedade brasileira. Há discriminação positiva na reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos e nas empresas privadas; há discriminação positiva na reserva de vagas para as mulheres nos partidos políticos; há discriminação positiva na reserva de vagas para idosos nos estacionamento públicos ou privados; há discriminação positiva na isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves, como também existe discriminação positiva nas cotas para negros e para pessoas oriundas de escolas públicas por ocasião do ingresso na universidade.

A discriminação positiva nada mais é do que políticas afirmativas que visam o desenvolvimento do Brasil. É também exemplo de discriminação positiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi estendido a vários setores da indústria brasileira por ocasião da crise econômica internacional que se iniciou no ano passado. Quando o Presidente resolve isentar o IPI dos produtos conhecidos como de linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar) ou dos automóveis, ele está diferenciando estes setores da indústria de forma privilegiada, a fim de manter aquecida a economia e garantir os postos de trabalhos, ou seja, isso é um exemplo clássico de política afirmativa ou discriminação positiva que tem como objetivo manter o desenvolvimento da Nação brasileira.

Outro exemplo de discriminação positiva foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional, embora esta legislação tenha sido aprovada com várias restrições em relação a sua proposta inicial. Infelizmente os cortes feitos neste Estatuto se deram pela insensibilidade de alguns parlamentares frente à importância das políticas afirmativas para o desenvolvimento do Brasil, ou mesmo pelo fato de haver parlamentares racistas que não aceitam ver os negros em condições de igualdade com os brancos e mantêm o discurso falacioso da miscigenação racial brasileira diante de números estarrecedores apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em relação a discrepâncias sociais e econômicas existentes entre negros e brancos no Brasil.

Também são exemplos bem sucedidos de discriminação positiva os programas desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que teve seu orçamento para programas sociais ampliados de R$ 11,4 bilhões em 2003, para mais de R$ 33 bilhões em 2009. As políticas sociais têm como principal objetivo atender às necessidades de cidadãos que, sem o apoio de estruturas públicas, não conseguiriam exercer os seus direitos. O programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social são exemplos de políticas sociais.

O programa Bolsa Família (carro-chefe das políticas sociais do Governo Federal) atinge hoje o universo de 12,4 milhões de famílias brasileiras. Sendo a região nordeste a maior beneficiada do programa, atendendo 5 445 428 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito) famílias, em 2008, e com um investimento que chega a quase seis bilhões de reais (R$ 5 625 665 130). Já o programa que beneficia idosos e pessoas com deficiência (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) alcançou, em 2009, 3,4 milhões de pessoas com o orçamento total de R$ 17, 6 bilhões. Diferentemente do que muitos pensam, as políticas sociais de transferência de renda estimulam a busca pelo trabalho. Pesquisas demonstram que a transferência de renda cria condições mínimas para que as pessoas procurem um emprego em melhores condições psicológicas e sociais, pois o dinheiro recebido serve também para pagar o ônibus na procura do trabalho e na compra de roupas para uma melhor apresentação pessoal por ocasião de uma entrevista para admissão no emprego.

Estes programas do Governo Federal são exemplos de discriminação positiva que possibilitam um forte impacto sobre a redução da desigualdade e da pobreza. De 1998 a 2008, a pobreza caiu de 41,7% da população brasileira para 25,3 % e a mortalidade infantil caiu de 50,8 óbitos por mil nascidos vivos para 19,3 em 2008. No período de cinco anos, 19,4 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de pobreza, segundo a Fundação Getúlio Vargas que considera pobre a pessoa com renda per capita inferior a R$ 145,00 mensais. Em 2003, o índice de pessoas consideradas pobres somava 28,12% da população, passando para 16,02% em 2008.

A discriminação positiva realizada pelo Poder Público permite alcançar o objetivo de ter uma sociedade que dê oportunidades para todos nas mesmas formas, ou seja, a discriminação positiva vai proporcionar a igualdade entre os cidadãos e consolidar a justiça social. O Brasil, em 2000, juntamente com a comunidade internacional, se comprometeu em: erradicar a extrema pobreza e a fome; universalizar a educação primária; reduzir a mortalidade na infância; promover a igualdade entre os sexos; melhorar a saúde materna; combater a AIDS, malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Por isso, é indubitável que a discriminação positiva é o caminho certo para o desenvolvimento do Brasil no Milênio!

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