Política e direitos humanos

OPINIÃO DE RAÇA

Muito além do Estatuto da igualdade racial

MAURÍCIO PESTANA *

Certa vez, conversando com um afro-americano, brasilianista ao extremo, ponderávamos sobre avanços e retrocessos na luta antirracista nos dois países. Falei-lhe com certo orgulho de que o Brasil era o único país a ter em sua Carta Magna a punição, como crime inafiançável, o racismo. Depois de certo silêncio, o colega exclamou: “Pobre país que tem escrito em sua constituição algo que deveria ser vergonhoso para qualquer nação”. Em seguida, perguntou-me quantas pessoas estavam presas por prática de racismo. Foi a minha vez de ficar em silêncio…
Aqui, leis relacionadas à questão racial não são novidades. Já na Constituição de 1824 (em pleno período escravocrata) o artigo 179 descrevia: A lei será igual para todos, quer castigue, quer proteja. Ou seja, os castigos físicos aos escravos eram protegidos na forma da lei. Daí em diante – seja nos períodos democráticos ou autoritários – sempre nos preocupamos em colocar na Constituição artigos que demonstrassem que no Brasil não havia racismo. É importante dizer que em um dos períodos mais nefastos da nossa história, nos anos 60 e 70, a Constituição de 24 de janeiro de 1967 descrevia no artigo 158, III – a proibição da diferença de salários e de critérios de admissões por motivos de sexo, cor e estado civil, um avanço em pleno obscuro regime militar.
O Estatuto da Igualdade Racial diferencia-se de várias as leis raciais que o antecederam (incluindo a Lei Áurea) no simples fato de não se ater apenas à punição ou ao endossamento da tese de que o Brasil não é racista. O conjunto de ações aponta para medidas que possam sanar o racismo estrutural na sociedade brasileira e, por isso, foi combatido por dez anos pelos setores mais conservadores deste país. Setores que foram contra a reforma agrária em 1964 e ajudaram a derrubar o governo João Goulart, e que também montaram a farsa do último debate eleitoral entre Lula e Collor de Mello, em 1989. Setores esses que há séculos acumulam bens e colocam o Brasil descrito nos relatórios da ONU na triste posição de pior distribuição de renda do planeta, onde uma mulher negra ganha menos de um terço do salário do seu colega branco.
“AQUI, LEIS RELACIONADAS À QUESTÃO RACIAL NÃO SÃO NOVIDADE. JÁ NA CONSTITUIÇÃO DE 1824 (EM PLENO PERÍODO ESCRAVOCRATA) O ARTIGO 179 DESCREVIA: A LEI SERÁ IGUAL PARA TODOS, QUER CASTIGUE, QUER PROTEJA. OU SEJA, OS CASTIGOS FÍSICOS AOS ESCRAVOS ERAM PROTEGIDOS NA FORMA DA LEI. DAÍ EM DIANTE – SEJA NOS PERÍODOS DEMOCRÁTICOS OU AUTORITÁRIOS – SEMPRE NOS PREOCUPAMOS EM COLOCAR NA CONSTITUIÇÃO ARTIGOS QUE DEMONSTRASSEM QUE NO BRASIL NÃO HAVIA RACISMO”

Se não bastasse a oposição desses conservadores, o estatuto encontrou pela frente um Congresso que tem uma das piores avaliações de sua história, comandada por bancadas das mais reacionárias e atrasadas que se tem notícia, dentre as quais, a bancada ruralista. A lei racial foi analisada numa Câmara onde menos de 10% de seus deputados são negros, e um Senado que, dos seus 81 senadores, apenas dois são negros, num período em que a marca dessas casas legislativas foi desenhada por escândalos como mensalões, cuecões e outros gêneros de corrupção. Sem nenhuma força política e econômica, e também, num ambiente em que a linguagem mais conhecida é o toma lá dá cá, o regulamento caiu nas mãos para a relatoria do senador Demóstenes Torres, político conservador que, semanas antes do final do seu trabalho, havia declarado que os estupros ocorridos no período escravocrata eram realizados com o consentimento e a satisfação das mulheres negras escravizadas.
Nos dias de hoje, aprovar uma lei cujo título é Estatuto da Igualdade Racial, em um Congresso com este perfil, por si só foi um avanço. Aprová-lo nos moldes dos sonhos de cada cidadão e cidadã negra deste país seria uma utopia inalcançável.
“O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ESTÁ LONGE DE SER UMA LEI PERFEITA, ASSIM COMO LEI PERFEITA ALGUMA PODERÁ RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO OU DO EXTERMÍNIO DE JOVENS NEGROS NAS GRANDES CIDADES BRASILEIRAS, SEJAM VÍTIMAS DA POLÍCIA, DO CRIME ORGANIZADO OU DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE”
A admissão do estatuto revelou uma fase da nossa luta já expressa em outros episódios que nos deixa uma dúvida: por que somos tão ferozes e críticos com nós mesmos? No período em que o estatuto foi engavetado, enrolado, colocado em segundo plano e quase aniquilado por políticos não negros, como o deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de São Paulo – que por pouco não destruiu o estatuto – não se ouviu palavras como traidor, capitão-do-mato e outros nomes, direcionados aos negros que defenderam o estatuto como aí está.
Maior que o senso crítico que temos de nós mesmos, existe somente o nosso silêncio em determinados momentos quando um de nós é massacrado, como no caso da Copa do Mundo de 1950, em que o goleiro Barbosa foi acusado pela imprensa da época de ter sido o responsável pela derrota brasileira em pleno Maracanã. Barbosa morreu com esse desgosto sem que nenhuma voz se levantasse em sua defesa. Mais tarde, nos anos 70, o cantor Wilson Simonal sofreria o mesmo calvário e, recentemente, Celso Pitta, a ex-ministra Matilde Ribeiro e até Benedita da Silva quando deixou o ministério. Lula também padeceria do mesmo silêncio, algo que talvez somente o austríaco Freud poderia explicar.
O Estatuto da Igualdade Racial está longe de ser uma lei perfeita, assim como lei perfeita alguma poderá resolver os graves problemas de educação, saúde, emprego ou do extermínio de jovens negros nas grandes cidades brasileiras, sejam vítimas da polícia, do crime organizado ou de uma sociedade excludente. Também não será o estatuto que irá resolver a nossa pouca ou nenhuma representação política no Congresso, nas Câmaras, Assembleias, Prefeituras ou na direção deste país. O estatuto, se apropriado e decodificado, pode ser, tão somente, mais uma ferramenta para ajudar nessa mudança.
Mais uma vez jogamos para uma lei a responsabilidade das reformas estruturais para que a verdadeira igualdade racial exista neste país. Enquanto nos digladiamos em torno dessa utopia, os mesmos setores que sempre nos excluíram se articulam em negociar ministérios, direção de estatais, autarquias do velho e bondoso estado no futuro governo, seja ele qual for.
Talvez a grande mudança esteja marcada realmente para este ano, muito além do estatuto, no dia 4 de outubro, quando elegeremos nossos representantes nas Assembleias, na Câmara Federal, Senado e na Presidência da República. Ao elegermos pessoas realmente comprometidas com a inclusão, com fim do racismo e com as mudanças estruturais de que tanto necessitamos, sem dúvidas, poderemos dar passos significativos na construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

FONTE: REVISTA RAÇA

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