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Discriminação e Direitos Humanos

Discriminação e Direitos Humanos

POR MAURICIO PESTANA
No dia 10 de dezembro de 1948, em resposta à intolerância étnica e racial vivenciada na Segunda Guerra Mundial, como nos campos de concentração e com a morte de milhões de homens e mulheres, em sua maioria judeus, homossexuais, comunistas e aqueles que se opunham aos regimes autoritários europeus, nascia em São Francisco, EUA, na Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Um conjunto de trinta artigos visando garantir não-somente os direitos civis, mas também os direitos sociais dos seres humanos. Nesses 60 anos, por várias vezes, essas normas foram invocadas mundo afora, sobretudo, quando regimes autoritários ou estados ditos democráticos desrespeitaram direitos básicos de seus cidadãos.

FOTO RAQUEL ESPIRITO SANTO
Maurício Pestana é presidente do Conselho Editorial da RAÇA Brasil pestana.raca@escala.com.br –www.mauriciopestana.com.br

No Brasil, o histórico desses direitos demonstra também a hipocrisia das relações raciais. Um exemplo: durante a ditadura militar, quando pessoas foram torturadas e assassinadas por órgãos da repressão ligadas ao Estado brasileiro, a violação dos direitos humanos tinha divulgação e conceitos diferentes dos de hoje, uma vez que uma parcela significativa da elite intelectual estava sendo drasticamente ceifada da nossa sociedade, cidadãos de bem como jornalistas, estudantes, professores e lideranças sindicais.
Isso proporcionou uma intensa campanha dentro e fora do País, culminando na Anistia e no fim do regime militar. Com o término da ditadura, a cor e a origem social passaram a ter um peso preponderante no foco desses aparelhos de repressão que continuaram estruturados e bem equipados, com suas torturas, mortes e desaparecimentos.
Ao invés das universidades com seus mestres e estudantes, as atenções se voltaram para as periferias e seus barracos. Paralelo a isso, o conceito de quem defendia esses direitos básicos do ser humano mudou também, e esses passaram a ser chamados de “defensores de bandidos”. Sem o mesmo alarde ou a comoção dos anos de chumbo e sem o auxílio da imprensa, ainda que alternativa para denunciar essa violência que também é racial, passamos a ser as principais vítimas invisíveis de um estado repressor.
Não há duvidas de que no Brasil “democrático” de hoje existem mais torturas, mortes e desaparecimento de civis negros do que em qualquer época autoritária de nossa história! Mas parecemos invisíveis, e o País só se dá conta quando sai um ou outro relatório da Anistia Internacional nos lembrando que as maiores vítimas de repressão policial por aqui são os jovens pretos e pardos sem antecedência criminal das nossas periferias.
Na comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há de se refletir sobre a violação implícita que sempre se faz no Brasil contra nós, negros, desde o Descobrimento, com quase 400 anos de escravidão e 120 anos de repressão, no qual a questão étnica muitas vezes foi ignorada até por quem dividiu os porões da ditadura conosco, caso específico do período pós-64. Se não fosse recentemente publicado um livro pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Direito Memória e à Verdade) com fotos de muitos desaparecidos políticos, não daríamos conta de que grande parte deles eram negros, pois o olhar racial pouco perpassa nas preocupações de quem escreve a nossa história. Independentemente de ideologia. No momento em que o mundo comemora a vitória do primeiro negro a presidir a maior potência econômica do planeta, devemos nos perguntar quantos futuros Obamas o Brasil tem eliminado, vítimas da pobreza, da falta de educação, de perspectiva, e, sobretudo, do direito elementar à vida, o qual a invisibilidade cotidiana e racista da história insiste em atenuar?
fonte: Raça Brasil

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